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Panorama Geral
Nesta seção inicial do curso, oferecemos uma visão abrangente sobre a Reforma Tributária no Brasil, introduzindo os conceitos chave e a necessidade de reformulação do sistema tributário atual. Discutimos o histórico de tentativas de reforma, os principais desafios enfrentados pelo sistema tributário brasileiro, como complexidade, alta carga tributária e litigância fiscal, além de explorar as expectativas e objetivos da reforma proposta, incluindo a simplificação tributária, aumento da competitividade empresarial e estímulo ao crescimento econômico.
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Imposto sobre Bens e Serviços
Neste módulo, detalhamos o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), peça central da proposta de reforma tributária. Explicamos sua estrutura, funcionamento e os benefícios esperados com sua implementação, como a unificação de diversos tributos em um único imposto, a adoção do princípio de destino na tributação do consumo e a simplificação do sistema tributário. Analisamos também as diferenças entre o IBS proposto e os impostos atuais sobre circulação de mercadorias e serviços.
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Comitê Gestor do IBS
Abordamos a criação e as funções do Comitê Gestor do IBS, órgão responsável por regulamentar e administrar o novo imposto. Discutimos sua composição, competências e o papel crucial na garantia da transição suave para o novo sistema tributário, além de sua importância na definição de alíquotas, regras de arrecadação, distribuição de receitas e mecanismos de compensação entre os entes federativos.
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Imposto Seletivo
Exploramos o Imposto Seletivo, imposto complementar ao IBS, incidindo sobre bens e serviços específicos com características de externalidades negativas, como tabaco, bebidas alcoólicas e outros produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Detalhamos sua justificativa, objetivos, e como sua implementação pode contribuir para políticas de saúde pública e ambientais, além de sua estrutura tributária e impactos econômicos.
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Sistemática da Transição
Dedicamos esta seção à análise da sistemática da transição do sistema tributário atual para o novo modelo proposto pela Reforma Tributária. Abordamos o cronograma de implementação, as medidas transitórias previstas, os desafios e estratégias para mitigação de impactos negativos sobre contribuintes e administrações tributárias. Discutimos ainda o papel dos ajustes normativos e infraestruturais necessários para a efetivação do novo sistema.
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Repartição de Receitas e Novos Fundos Constitucionais
Este módulo foca na repartição de receitas tributárias entre União, estados e municípios sob o novo sistema, e na criação de novos fundos constitucionais destinados a promover o equilíbrio fiscal e desenvolvimento regional. Exploramos os critérios de distribuição, os mecanismos de compensação entre entes federativos e o impacto dessas mudanças na autonomia financeira e capacidade de investimento dos governos locais.
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Imunidades Tributárias
Analisamos as disposições sobre imunidades tributárias na proposta de Reforma Tributária, destacando as garantias constitucionais que impedem a tributação sobre certas entidades e atividades, como instituições de educação e assistência social sem fins lucrativos, templos religiosos, entre outros. Discutimos a manutenção, alteração ou ampliação dessas imunidades no contexto da reforma e seus impactos sociais e econômicos.
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Impostos Patrimoniais
Este tópico aborda os impostos patrimoniais dentro do contexto da Reforma Tributária, incluindo mudanças propostas para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana (IPTU) e outros tributos relacionados à propriedade de bens. Discutimos como a reforma busca modernizar e tornar mais justa a tributação sobre a propriedade, com impactos na distribuição de receitas e na política habitacional.
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Contribuições
Finalizamos o curso examinando as contribuições sociais e econômicas no novo cenário tributário, incluindo as alterações nas contribuições para o financiamento da seguridade social e outras finalidades específicas. Discutimos a racionalização dessas contribuições, seu alinhamento com os objetivos de simplificação tributária e justiça fiscal, e os efeitos esperados sobre empresas, trabalhadores e a sociedade em geral.
